Instrumentos Legais de Criação da APA Várzea do Rio Tietê
A Área de Proteção Ambiental - APA Várzea do Rio Tietê foi criada pela Lei Estadual nº 5598, de 06 de janeiro de 1987, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 42.837, de 03 de fevereiro de 1998, que estabeleceu o zoneamento ambiental, as diretrizes para uso dos recursos naturais da área e o Conselho Gestor da APA Várzea do Rio Tietê.
O Parque Ecológico do Tietê, com área a cerca de 14Km2, localiza-se dentro do perímetro da APA da Várzea. É um Parque Estadual, criado pelo Decreto Estadual nº 7.868, de 30 de abril de 1976, e gerenciado pelo DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica. A finalidade deste parque é preservar a capacidade de amortecimento das cheias das áreas de várzeas do Rio, a montante da barragem da Penha, e de aproveitar as áreas lindeiras para atividades de lazer e para a preservação da flora.
Atributos Ambientais Protegidos pela APA
O objetivo de criação desta APA é a proteção das várzeas e planícies aluvioares do Rio Tietê e tem por finalidade o controle das enchentes, considerando-se suas características geomorfológicas, hidrológicas e sua função ambiental.
Um rio inteiramente paulista que nasce no município de Salesópolis, percorre por aproximadamente 1.100 km dentro do Estado de São Paulo e deságua no rio Paraná. A várzea do Rio Tietê possui uma configuração físico-territorial longitudinal, apresentando uma extensa área plana com declividades, em média, inferiores a 5%, com largura variando de 1,5 a 3,0 Km.
Essas várzeas apresentam larguras variando entre 200 e 600 metros, podendo atingir até mil metros em alguns pontos e correspondem aos terrenos sujeitos às inundações anuais do rio, na época das chuvas.
Abrangência territorial
A área de abrangência desta APA é de aproximadamente 7.400 hectares, englobando 12 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), situados ao longo do rio Tietê. No Trecho Leste, tem-se: São Paulo, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba-Mirim e Salesópolis e, no Trecho Oeste: Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana do Parnaíba.
A APA está dividida em dois setores distintos: o setor Leste, que vai da Barragem Ponte Nova, divisa municipal entre Biritiba Mirim e Salesópolis, até a barragem da Penha, divisa entre o município de São Paulo e Guarulhos; e o setor Oeste, do Município de Osasco até a barragem do reservatório Edgard de SouzaA APA está dividida em dois setores distintos: o setor Leste, que vai da Barragem Ponte Nova, divisa municipal entre Biritiba Mirim e Salesópolis, até a barragem da Penha, divisa entre o município de São Paulo e Guarulhos; e o setor Oeste, do Município de Osasco até a barragem do reservatório Edgard de Souza